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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30.08.18) que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja na atividade meio ou fim.
Em acórdão proferido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), um proprietário rural foi condenado ao pagamento de horas extras correspondentes a 10 minutos a cada 90 minutos de prestação de serviço a um trabalhador de lavoura canavieira.
Desembargadores da 2ª Turma do TRT da 24ª Região, por maioria, deram parcial provimento ao recurso interposto por uma empresa de transportes rodoviários, essencialmente, para limitar a condenação em horas extras de motorista profissional.
