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Daniel Pasqualotto afirma que o foco inicial deveria ser a unificação de impostos federais e depois nos estados
Estamos vivenciando desde de dezembro de 2019 o que parece ser a trama de um filme de ficção científica. A pandemia do novo coronavírus afetou a vida da população mundial de forma avassaladora e em curto espaço de tempo.
A Medida Provisória 936 de 01/04/2020 autorizou a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário, e também autorizou a suspensão temporária dos contratos.
Em trâmite na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei nº 322/2019 sugere taxar em Mato Grosso do Sul, escrituras públicas lavradas em serventias de outras Unidades da Federação.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou a Portaria nº 11.956, de 27 de novembro de 2019, regulamentando a resolução de conflitos entre a Administração Tributária Federal e os contribuintes com débitos junto à União que não cometeram fraudes
