Prezados(as) clientes, Informamos que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi atualizada em abril de 2026, por meio da Lei nº 15.377/2026, trazendo nova hipótese de falta justificada relacionada à saúde preventiva. A partir da nova regra, o trabalhador passa a ter o direito de se ausentar do trabalho, sem prejuízo da remuneração, para a realização de exames preventivos de câncer. Principais pontos: - Direito a até 3 (três) dias de ausência remunerada a cada 12 m

O escritório Bittencourt, Brito Filho e Pasqualotto - @bfplaw tem a honra de ser novamente reconhecido como um dos escritórios mais...

Nosso sócio, Dr. Luiz Brito Filho, foi nomeado Vice-presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OABMS. A Sessão Solene foi...

RECONHECIMENTO! O BFP/law parabeniza o Sócio Gustavo Bittencourt Vieira que foi mais uma vez reconhecido como um dos advogados Mais...

RECONHECIMENTO!!! O BITTENCOURT, BRITO FILHO & PASQUALOTTO - BFP/law foi mais uma vez reconhecido como um dos melhores e mais admirados...

O Projeto ‘TaxTalk’, promovido pela Comissão de Assuntos Tributários, teve como tema a ‘Atuação prática e estratégica no contencioso...