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ORIENTAÇÕES E IMPACTOS PARA SUA EMPRESA - Nova hipótese de falta justificada na CLT
Prezados(as) clientes, Informamos que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi atualizada em abril de 2026, por meio da Lei nº 15.377/2026, trazendo nova hipótese de falta justificada relacionada à saúde preventiva. A partir da nova regra, o trabalhador passa a ter o direito de se ausentar do trabalho, sem prejuízo da remuneração, para a realização de exames preventivos de câncer. Principais pontos: - Direito a até 3 (três) dias de ausência remunerada a cada 12 m


BFPLaw reconhecido pela Análise Advocacia - 2025
O escritório Bittencourt, Brito Filho e Pasqualotto - @bfplaw tem a honra de ser novamente reconhecido como um dos escritórios mais...


POSSE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS - OABMS
Nosso sócio, Dr. Luiz Brito Filho, foi nomeado Vice-presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OABMS. A Sessão Solene foi...


Gustavo Bittencourt Vieira reconhecido como um dos advogados Mais Admirados
RECONHECIMENTO! O BFP/law parabeniza o Sócio Gustavo Bittencourt Vieira que foi mais uma vez reconhecido como um dos advogados Mais...
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